Termos e Condições Vitaroq
Nem sempre é óbvio que navegar e utilizar serviços online envolve responsabilidades mútuas. Estes Termos e Condições regulam o uso do site vitaroq.com e determinam os direitos e deveres de cada parte.
21 de junho de 2026
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o site vitaroq.com, concorda integralmente com estes Termos e Condições. Se não estiver de acordo com qualquer parte, deve interromper a navegação. A utilização contínua implica aceitação automática das regras, incluindo eventuais alterações futuras. Aconselhamos a leitura atenta para garantir entendimento das responsabilidades e direitos aplicáveis ao uso dos nossos serviços. A sua aceitação é condição essencial para usufruir dos recursos disponíveis.
Definições e interpretações
Nem sempre é claro o que cada termo significa num contexto digital. A seguir, esclarecemos definições essenciais usadas nestes Termos e Condições, para evitar ambiguidades e garantir compreensão mútua entre as partes.
“Site” refere-se ao domínio vitaroq.com e a todas as suas páginas, funcionalidades e serviços online disponibilizados aos utilizadores por meio da internet.
“Utilizador” é toda pessoa física ou jurídica que acede, navega, utiliza ou interage de qualquer forma com o site vitaroq.com, independentemente de cadastro prévio.
“Serviços” abrangem todas as atividades de seleção, montagem, suporte técnico e demais funções oferecidas diretamente pela Vitaroq através do site.
“Conteúdo” corresponde a textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos, e outras informações publicadas no site, sejam criadas pela Vitaroq ou por terceiros devidamente autorizados.
Utilização dos Serviços
O uso dos serviços e funcionalidades do site destina-se apenas a finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos e Condições. O utilizador não deve empregar o serviço de forma abusiva ou que prejudique outros.
Elegibilidade e restrições
O acesso e uso do site estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal. Menores de 18 anos devem ter consentimento explícito de um responsável legal. É responsabilidade do utilizador assegurar o cumprimento deste critério ao utilizar os serviços.
Ao utilizar o site, declara ser maior de idade ou ter autorização adequada para agir em nome de menor.
Responsabilidades do Utilizador
Cada ação do utilizador online tem reflexos. Ao navegar e interagir com o site, assume o compromisso de seguir condutas responsáveis.
Usos Proibidos
Parece simples navegar online, mas certas condutas comprometem a integridade e a segurança do serviço. A seguir, indicamos práticas expressamente proibidas no domínio vitaroq.com.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, imagens, logótipos e gráficos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Vitaroq ou a terceiros autorizados. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem consentimento prévio e por escrito.
Conteúdo do Utilizador
O utilizador pode submeter comentários, sugestões ou outros conteúdos, desde que não infrinjam a lei, direitos de terceiros ou estes Termos e Condições. Conteúdos impróprios poderão ser removidos sem aviso prévio.
Direitos sobre Conteúdo de Utilizador
Ao submeter conteúdo ao site, o utilizador autoriza a Vitaroq a utilizá-lo para fins relacionados ao serviço, sem expectativa de compensação.
Privacidade e Proteção de Dados
A privacidade dos utilizadores é protegida de acordo com o RGPD. Detalhamos práticas de recolha, uso e partilha de dados na nossa Política de Privacidade.
Consultar Política de PrivacidadeAviso Legal
O uso do site não garante acesso ininterrupto, isento de erros ou riscos. Procuramos manter informações corretas, mas não assumimos responsabilidade por eventuais falhas, indisponibilidades ou imprecisões temporárias.
Atenção importante
Os conteúdos são informativos e não substituem orientação técnica especializada. Consulte um profissional antes de tomar decisões importantes.
Limitação de Responsabilidade
A Vitaroq não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado do site ou de informações nele contidas.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar a Vitaroq de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do uso indevido do site ou violação destes Termos e Condições.
Resolução de Litígios
Eventuais divergências relacionadas ao uso do site ou serviços devem ser inicialmente resolvidas por contacto direto. Persistindo o conflito, as partes podem recorrer à mediação, arbitragem ou tribunais portugueses, conforme aplicável.
Resolução por Arbitragem
Em situações de conflito não resolvidas diretamente entre as partes, propomos a tentativa de mediação ou arbitragem antes do recurso judicial. Esse método visa solucionar divergências de modo mais célere, prático e econômico, preservando os interesses de todos.
O uso de mediação ou arbitragem é opcional, mas pode facilitar a resolução de conflitos sem recorrer aos tribunais tradicionais.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio relacionado a transações online, o utilizador pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR). Esse recurso facilita a mediação independente para conflitos de consumo.
Aceder à plataforma ODRCláusula de Separabilidade
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente eficazes e aplicáveis.
Acordo Integral
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Vitaroq e o utilizador, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores. Qualquer exceção deverá ser formalizada por escrito entre as partes.
Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, respeitando as diretrizes da União Europeia. Qualquer litígio resultante da utilização do site ou dos serviços será resolvido nos tribunais de Portugal. Recomenda-se que os utilizadores consultem as leis locais aplicáveis em situações específicas para assegurar conformidade integral.
Término do Contrato
A Vitaroq reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site e aos serviços em caso de descumprimento destes Termos e Condições pelo utilizador, sem necessidade de aviso prévio.
Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando atualizar obrigações legais ou operacionais. Alterações relevantes serão publicadas no site, cabendo ao utilizador consultar periodicamente este documento.
Como contactar a Vitaroq
Caso surja qualquer dúvida relativa a estes Termos e Condições, estamos disponíveis para prestar esclarecimentos e orientar sobre os procedimentos adequados. Incentivamos o contacto prévio para resolução rápida de questões.
E-mail: content@vitaroq.com
Telefone: +351 223272224
Morada: Rua João de Ruão, nº 12, 3000-229 Coimbra Portugal
Data de entrada em vigor: 21 de junho de 2026
Versão: v2.1